Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N°. 026/2023 - AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PLA, NO ÂMBITO DO CIMAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |