| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 108/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 115/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.049/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM N° 116/2025
Que dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração ao Contrato Social e da 2ª Alteração Contratual do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM DE LEI N. 117/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2025.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |