{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1231, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 5 de 2026", "autor": "PREFEITO - PREFEITO", "ementa": "MENSAGEM N\u00b0 022/2026\r\nALTERA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 32/2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE QUILOMBO/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1235, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 6 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA - MD", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 202/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1233, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 20 de 2026", "autor": "PREFEITO - PREFEITO", "ementa": "MENSAGEM N\u00b0 023/2026\r\nDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}