Tipo: EMEN - EMENDA

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 4º, DA MENSAGEM N. 11/2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 13/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM EXTREМА VULNERABILIDADE E EM EXTREMA DIFICULDADE NA INSERÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.