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| 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |
| 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |