Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 24

Ano: 2025

Ementa: MENSAGEM N° 073/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.