Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: MENSAGEM N° 020/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.