Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pelos Vereadores ALDECIR GARGIN e RENI PANSERA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, que seja realizado estudo técnico, com posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, visando o aumento do percentual da gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da justificativa.