Tipo: EMEN - EMENDA

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2026. Projeto de Lei Complementar n. 02/2026. Mensagem n. 20/2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.