Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número: 9
Ano: 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.