Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número: 8
Ano: 2025
Ementa: MENSAGEM N°. 016/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.