PARECER LEGISLATIVO - PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO de 15/07/2021 por ACAMOSC (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO
Data
15/07/2021
Autor
ACAMOSC
Ementa
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO REFERENTE A MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 003/2021.
Indexação
Texto Integral