PARECER LEGISLATIVO - PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO de 19/10/2021 por ACAMOSC (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO
Data
19/10/2021
Autor
ACAMOSC
Ementa
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO DA ACAMOSC.
Indexação
Texto Integral