PARECER LEGISLATIVO - PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO de 05/01/2021 por ASSESSORIA JAURÍDICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO
Data
05/01/2021
Autor
ASSESSORIA JAURÍDICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
Ementa
PARECER JURÍDICO ORIENTATIVO REFERENTE A MENSAGEM 004/2021.
Indexação