PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021 - RELATÓRIO APROVADO - 15/02/2021 (MARTA MASCHIO)

Relatoria

Comissão

CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021

Data Designação

15/02/2021

Data Destituição

 

Parlamentar

MARTA MASCHIO

Motivo Fim Relatoria

RELATÓRIO APROVADO