Matérias da Ordem do Dia (7ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.188/2024 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 91
Turno: Primeiro
Texto original
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MENSAGEM N° 096/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 227/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 90
Turno: Primeiro
Texto original
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MENSAGEM N° 095/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |