Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Ementa: MENSAGEM N° 002/2026 Projeto de Lei que cria e institui a EFACIQ 2026 – 5ª Edição, a ser realizada de 29 de abril a 03 de maio de 2026, autorizando parceria estratégica com a Associação Empresarial de Quilombo e Região, mediante cooperação.