Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 022/2026
ALTERA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 024/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.276/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |