Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
MENSAGEM 030/2023
ESTABELECE NORMAS REFERENTES À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ECONÔMICO E CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/2023
Observação