MOÇÃO nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“A Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição subscrita pelos Vereadores RENI PANSERA E ALDECIR GARBIN, aprovou em sessão plenária MOÇÃO DE APELO em favor da isenção do imposto de renda aos agricultores familiares, nos termos da justificativa anexa.
Indexação
Observação