OFÍCIO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substituição do Projeto de Lei apresentado na Mensagem nº 083/2025, de 04 de agosto de 2025, enviada à esta Casa de Leis em 05 de agosto de 2025, devido a alguns ajustes necessários do referido Projeto.
Indexação
Observação