PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 15:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 103/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA III PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR N. 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA III PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR N. 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação