MOÇÃO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“A Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição subscrita pelos Vereadores signatários, aprovou em sessão plenária a presente MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que adote providências a fim de sanar as falhas apontadas pelo Judiciário no Programa Terra Legal, e continue viabilizando, de forma ágil, com recursos, logística e acompanhamento técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, a realização gratuita do georreferenciamento dos imóveis rurais, com a devida certificação no sistema SIGEF/INCRA, para todos os pequenos agricultores que ainda não foram beneficiados, promovendo isonomia, igualdade de condições, justiça social e estímulo à permanência das famílias no campo."
Indexação
Observação