PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 015/2026
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTABELECE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTABELECE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação