PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 17:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
EFACIQ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 024/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.276/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.276/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação