PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

19

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 17:05 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    EFACIQ

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM N° 024/2026
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.276/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 07/04/2026 - Horário: 17:29:30
    Data Votação: 14 de Abril de 2026
    16 de Abril de 2026