OFÍCIO LEGISLATIVO nº 196 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
196
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficia-se para que a nossa Comarca passe a utilizar a base legal exposta acima, nomeando os advogados dativos inscritos na comarca, para proporcionar à vítima orientação jurídica e amparo judicial sobre seus direitos, especialmente em audiência.
Indexação
Observação