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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

OFÍCIO LEGISLATIVO nº 38 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

OFÍCIO LEGISLATIVO

Ano

2021

Número

38

Data de Apresentação

23/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

oficio_n_38-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 012/2021, PROJETO DE LEI Nº013/2021. PROJETO DE LEI Nº014/2021. PROJETO DE LEI Nº015/2021. PROJETO DE LEI Nº016/2021. PROJETO DE LEI Nº017/2021. PROJETO DE LEI Nº018/2021. PROJETO DE LEI Nº019/2021. PROJETO DE LEI Nº020/2021.PROJETO DE LEI Nº021/2021.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2021. E CÓPIAS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2021.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI