PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2021
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/11/2021
Dados Textuais
Ementa
REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº94/2021 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SANTA CATARINA , ATRAVÉS DO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - FUMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação