PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2021
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/03/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.412, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DAS DESPESAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
AUXÍLIO MORADIA
Observação