PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO E DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL REFERERNTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2022, DE MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023 E DE MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024, DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação