PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 121 E A CRIAÇÃO DO INCISO XVII AO ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR N. 32∕2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO.
Indexação
Observação