PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2021
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/05/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CBMSC.
Indexação
Observação