PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2021
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2021
Dados Textuais
Ementa
O presente projeto de lei requer autorização desta Egrégia Corte para que o Poder Executivo possa promover alterações na Lei Complementar municipal que trata da instituição da Unidade Fiscal de Referência Municipal de Quilombo.
Indexação
IGPM,IPCA
Observação