PROJETO DE INICIATIVA POPULAR nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto com Emenda - Fica vedado em todo o Município de Quilombo-SC, e ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas formas em que menciona.
Indexação
Observação