PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR PARA REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUILOMBO SC.
Indexação
Observação