PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem 037 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.666 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação