INDICAÇÃO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kauana Vailon (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 15:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação