PEDIDO DE LICENÇA nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE LICENÇA
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de licença sem vencimentos - 15/11/2023 até 15/12/2023
Indexação
Observação