MOÇÃO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“A CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO – ESTADO DE SANTA CATARINA, atendendo proposição da Vereadora Presidente, Sra. Kauana Vailon, e com o apoio dos demais pares, através da presente MOÇÃO DE APELO, aprovada em sessão plenária em 16 de julho de 2024, apela para que seja concedida isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), nos termos da fundamentação”.
Indexação
Observação