Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ''CESSÃO'' DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 24/03/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REDAÇÃO FINAL nº 2 de 2023 | Entrada da Matéria | 23/03/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |