1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 62
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MENSAGEM 51 - DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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MENSAGEM 52 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR MÉRITO REFERENTE AO ANO BASE DE 2020 AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 64
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MENSAGEM 54 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO CARGO DE MECÂNICO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 59
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MENSAGEM 48 - DECLARA INSERVÍVEL O BEM IMÓVEL, AUTORIZA A DEMOLIÇÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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