Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 46
Turno: Segundo
Texto original
|
MENSAGEM N° 054/2024
ALTERA O ANEXO 02 DA LEI COMPLEMENTAR N. 072/2008, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/09/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |