1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 71
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MENSAGEM N° 064/2024
ALTERA OS ANEXOS II E III E CRIA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAR-GOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2024
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 72
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MENSAGEM N° 078/2024
ALTERA O ANEXO III E REVOGA O ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2024
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 68
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MENSAGEM N° 074/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2024
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 69
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MENSAGEM N° 076/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 70
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MENSAGEM N° 077/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MD
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DEDIÁRIAS, FORNECIMENTO E RESSARCIMENTO DEPASSAGENS, USO DE VEÍCULO LOCADO, OFICIAL OU UTILIZAÇÃO DE MEIO PARTICULAR DE LOCOMOÇÃO, ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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