Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

MENSAGEM N° 073/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 079/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGENTE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 82/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE EDUCATIVO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 030/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 083/2025
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO - SC, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 33/2001 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 075/2025
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL, A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 5001711-10.2024.8.24.0053, NO QUAL O MUNICÍPIO DE QUILOMBO LOGROU ÊXITO EM SUA DEFESA E, POR CONSEQUÊNCIA, FOI BENEFICIADO COM A CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

MENSAGEM N° 078/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR ACORDO JUDICIAL EM PROCESSO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM N° 080/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 084/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.