Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 095/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 096/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 227/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Substituição do Projeto de Lei apresentado na Mensagem nº 083/2025, de 04 de agosto de 2025, enviada à esta Casa de Leis em 05 de agosto de 2025, devido a alguns ajustes necessários do referido Projeto. - |
Matéria lida |