Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 74
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 083/2025
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO - SC, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 33/2001 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 90
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 095/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 91
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 096/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 227/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |