Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
MOÇÃO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ALDECIR GARBIN, RENI PANSERA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“A Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição subscrita pelos Vereadores signatários, aprovou em sessão plenária a presente MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que adote providências a fim de sanar as falhas apontadas pelo Judiciário no Programa Terra Legal, e continue viabilizando, de forma ágil, com recursos, logística e acompanhamento técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, a realização gratuita do georreferenciamento dos imóveis rurais, com a devida certificação no sistema SIGEF/INCRA, para todos os pequenos agricultores que ainda não foram beneficiados, promovendo isonomia, igualdade de condições, justiça social e estímulo à permanência das famílias no campo." - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
OFÍCIO 375/2025 - PODER EXECUTIVO DE QUILOMBO/SC - SUBSTITUIÇÃO MENSAGEM N. 103/2025 - |
Matéria lida |
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| 2 |
OFÍCIO N. 378/2025 - PODER EXECUTIVO DE QUILOMBO/SC - SUBSTITUIÇÃO MENSAGEM 104/2025. - |
Matéria lida |