Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 109
Turno: Primeiro
Texto original
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MENSAGEM N° 108/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 110
Turno: Primeiro
Texto original
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MENSAGEM N° 115/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.049/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |