Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

MENSAGEM N° 002/2026
Projeto de Lei que cria e institui a EFACIQ 2026 – 5ª Edição, a ser realizada de 29 de abril a 03 de maio de 2026, autorizando parceria estratégica com a Associação Empresarial de Quilombo e Região, mediante cooperação.

MENSAGEM N° 003/2026
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026, nas seguintes ações:
1.057 - PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES;
2.056 - INCENTIVOS DO PROGRAMA SUCESSÃO FORTE/AGRICULTURA.

CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

A Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo proposição do Vereador ADRIANO BOARETTO, aprovada em sessão plenária, manifesta publicamente seu APELO à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ALESC, para que dê especial atenção, celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei que reconhece o Município de Quilombo/SC como Capital Catarinense das Cataratas, considerando a relevância do tema e os benefícios turísticos, econômicos, culturais e ambientais dele decorrentes.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pela Vereadora KAUANA VAILON, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, que interceda junto à concessionária de energia elétrica e aos órgãos competentes para a melhoria e modernização da rede de energia elétrica na Linha Fátima, Zona Rural do Município de Quilombo na localidade específica das coordenadas: 26°44'16.1"S 52°42'28.8"W, em razão da antiguidade da infraestrutura e da demora no restabelecimento do fornecimento, nos termos da justificativa.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pela Vereadora KAUANA VAILON, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, a realização de serviços de manutenção e revitalização em vias públicas com pavimentação em pedras irregulares (calçamento) do Município de Quilombo, nas proximidades da Elétrica e Mecânica De Césaro, localizada na Rua Jacobe Simon, Bairro Bela Vista, Quilombo/SC, nos termos das justificativa.