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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 17/03/2026 - 19:00
Encerramento: 17/03/2026 - 20:10



Mesa Diretora
Presidente: FÁBIO OZECOSKI / PL
Vice-Presidente: EDIANE DAIANE RAMOS / PP
Primeiro-Secretário: ADRIANO BOARETTO / MDB
Segundo-Secretário: LEONEL SOUZA / MDB



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO BOARETTO / MDB
ALDECIR GARBIN / PT
ANDERSON WELTER / PP
EDIANE DAIANE RAMOS / PP
FÁBIO OZECOSKI / PL
KAUANA VAILON / UNIÃO
LEONEL SOUZA / MDB
NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO
RENI PANSERA / PT






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 3ª DO MÊS DE MARÇO DE 2026, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL, DA 16ª LEGISLATURA;
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA:

SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE ASSINEM A ATA;
PEQUENO EXPEDIENTE:

PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE E CONVIDO O PRIMEIRO-SECRETÁRIO PARA FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS;
MATÉRIA ENCAMINHADA AS COMISSÕES:

AS MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA FICAM DESDE JÁ ENCAMINHADAS ÀS RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER.
BREVES COMUNICAÇÕES:

ALGUMA MANIFESTAÇÃO NO EXPEDIENTE? NÃO HEVENDO MANIFESTAÇÃO PASSAREMOS AGORA À ORDEM DO DIA E CONVIDO O PRIMEIRO-SECRETÁRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
MENSAGEM N° 020/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
MENSAGEM N° 019/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 17
MENSAGEM N° 018/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO USO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
MENSAGEM N° 021/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.
 Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MD
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 202/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FÁBIO OZECOSKI
ABERTURA DO EXPEDIENTE

2 - ADRIANO BOARETTO
LEITURA DAS MATÉRIAS




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO BOARETTO / MDB
ALDECIR GARBIN / PT
ANDERSON WELTER / PP
EDIANE DAIANE RAMOS / PP
FÁBIO OZECOSKI / PL
KAUANA VAILON / UNIÃO
LEONEL SOUZA / MDB
NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO
RENI PANSERA / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
MENSAGEM N° 010/2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
MENSAGEM N° 009/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
MENSAGEM N° 011/2026 - RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
MENSAGEM N° 012/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CAIXAS D’ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO OU AQUELAS QUE POSSUEM RESERVATÓRIOS INFERIORES À UM MIL LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
MENSAGEM N° 013/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
MENSAGEM N° 014/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
MENSAGEM N° 015/2026 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTABELECE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
MENSAGEM N° 016/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE QUILOMBO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
MENSAGEM N° 017/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FÁBIO OZECOSKI
ABERTURA DA ORDEM DO DIA
2 - ADRIANO BOARETTO
LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Abstenção
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Não
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Não
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
  • ADRIANO BOARETTO - Sim
  • ALDECIR GARBIN - Sim
  • ANDERSON WELTER - Sim
  • EDIANE DAIANE RAMOS - Sim
  • FÁBIO OZECOSKI - Não Votou
  • KAUANA VAILON - Sim
  • LEONEL SOUZA - Sim
  • NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
  • RENI PANSERA - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo).




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: Indisponível



    Considerações Finais

    DISPONÍVEL NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo).